TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

Aborto: uma realidade que não se quer ver

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O aborto através dos tempos e seus aspectos jurídicos

Eliana Descovi Pacheco, Acadêmica de Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).

Dano moral. Serviços médicos. Paciente gestante. Erro de diagnóstico. Exame de ultra-sonografia.

Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade

Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida.

O estupro, o aborto e a mentira

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Cartilha sobre aborto desinforma e provoca medo nas vítimas, diz jurista

Mestre em Direito Penal esclarece que existe, sim, aborto legal, e aponta equívocos presentes em documento do Ministério da Saúde.

Médica de navio mercante é indenizada por dispensa discriminatória durante contrato de experiência

Os navios não dispunham de acomodação para mulheres.

Contradição em laudos isenta plano de pagar danos morais por negativa de cobertura de cesariana

A Decisão foi unânime.

Tribunal condena escola por dispensa discriminatória de professora em represália a ajuizamento de ação

O TRT determinou a reintegração da professora e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

Médico e plano de saúde devem indenizar mãe de criança que nasceu com microcefalia

Não foram realizados na gestante os exames necessários para detectar a infecção.

Antecipação de aposentadoria de empregados antigos do Banestes é considerada discriminatória

Ao condicionar a adesão à possibilidade de aposentadoria integral ou proporcional, o banco adotou critério etário, tendo em vista que o direito à aposentadoria está condicionado à idade

Relacionamento extraconjugal não gera danos morais

Desembargadores eximiram mulher de indenizar o ex-marido por tê-lo traído

5ª Turma defere estabilidade a doméstica gestante

Mandado de Segurança

Aborto Financeiro: um Direito do Pai quando a mulher figura como sujeito ativo do crime de estupro

O escopo do presente é analisar as repercussões do aborto financeiro.